Novas regras para aproveitamento de águas minerais e potáveis 48556p

4j50j

Fábio Alves Fábio Alves Jan 8, 2025 204 0

Novas regras para aproveitamento de águas minerais e potáveis
Foto: https://www.minasjr.com.br/

Resolução consolida normas técnicas e reforça a qualidade e a segurança

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução nº 193, de 27 de dezembro de 2024, que consolida as especificações técnicas para o aproveitamento de águas minerais e potáveis de mesa. 

Este marco regula desde a captação até o envase e distribuição dessas águas em um único normativo. É uma ação de desburocratização que simplifica o o à informação sobre direitos e deveres dos interessados. 

A norma entrou em vigor em 2 de janeiro de 2025, portanto empresas do segmento devem adaptar-se às normas para evitar penalidades, incluindo multas e interdições, conforme as sanções previstas.