Debatedores defendem regulamentação do streaming 534f4u

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Fábio Alves Fábio Alves Mai 7, 2024 235 0

Em abril deste ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, de forma terminativa, projeto de regulamentação do setor de streaming. O texto (PL 2.331/2022), agora em análise na Câmara, determina que os prestadores de serviços em a recolher anualmente uma contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Ontem o assunto foi debatido no Conselho de Comunicação Social do Congresso.

Fonte: Agência Senado