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Fábio Alves Fábio Alves Set 26, 2022 1264 0

Crea-BA mantém posicionamento contrário ao aumento de taxas em 2023

Valores não foram reajustados durante os dois últimos anos em razão da pandemia da Covid-19.

Mantendo o posicionamento defendido no Fórum de Presidentes de Creas do Nordeste, que aconteceu em Salvador no início de setembro, o presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija, mais uma vez foi contrário ao aumento de taxas em 2023. Desta vez, o pronunciamento foi feito durante a 5ª Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, realizada em Aracaju-SE de 21 a 23 de setembro.

O presidente reforçou mais uma vez a situação econômica do país e dos profissionais da engenharia, agronomia e geociências, “são muitos profissionais desempregados e faltam novas oportunidades de emprego. Diversas empresas ainda estão se recuperando da pandemia em função da covid-19 então, continuarei defendendo a manutenção dos valores, sem reajustes”.

O Crea-BA, assim como alguns Creas do Brasil,  estão debatendo amplamente alternativas para sua manutenção, de forma que não impacte nos profissionais. “Uma das ações já implantadas foi a renegociação daqueles que se encontram em dívida ativa, através do refiz. Renegociamos débitos, geramos receita para o Conselho. Além disso, estamos em processo final para lançar o concurso do Crea, aumentando assim o efetivo de fiscais, hoje insuficiente para atender toda demanda do Estado. O último concurso do Crea foi em 2009”, destacou Carqueija.

Legislação

De acordo com  a Lei 5.194/1966 em seu Art. 27. são atribuições do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), fixar e alterar as anuidades, emolumentos e taxas a pagar pelos profissionais e pessoas jurídicas. Na resolução 1066/2015 reforça mais uma vez que cabe ao Plenário do Confea a definição dos valores. Em 2021, através da PL 1513 o Confea aprovou a manutenção dos valores de serviços, multas e anuidades para o exercício de 2022 mantendo-se o mesmo valor sem correção monetária.

Como a pauta da manutenção da taxas para 2023 não foi acatada pela maioria votante dos presidentes de Creas, ela segue em tramitação na Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS) e depois vai para o Plenário do Confea para votação. O Crea-BA mantém seu posicionamento contrário, defendido em toda as reuniões de presidentes de Creas. “O aumento ou não de taxas é expressamente vedado aos Creas pela resolução 1066. Os presidentes se posicionam, mas cabe ao Confea a decisão final”, reforçou o presidente.

Vanessa Costa - Comunicação Crea-BA